Tais 60 anos iniciam-se na recém criada Faculdade de Direito de Curitiba, nos idos de 1952, ainda no campus localizado à época na R. Emiliano Perneta, próximo a Praça Osório. Tendo o DACP como primeiro Presidente Mbá Ferrante, que formou-se na primeira turma da faculdade.

Ademais, o citado campus, permaneceu como única sede da Faculdade de Direito de Curitiba até os anos 2000, quando transferiu-se para a R. Chile. Cabe ressaltar que naquele local o DACP possuía uma ampla sede social, o que não se repete nos dias de hoje, tema qual será debatido mais adiante.

As gestões que passaram pela entidade não ativeram-se somente a realizar a política estudantil interna, a participação do órgão máximo de representação estudantil na época (e por este motivo leva o nome Diretório, e não Centro Acadêmico) traçou caminhos de importantes intervenções na política da cidade de Curitiba e do Estado do Paraná.

Não poucas foram as opiniões publicadas pelos acadêmicos da instituição (até então uma das três Faculdades de Direito existentes). Chegando, o Diretório Acadêmico Clotário Portugal, em 1967, a emplacar um presidente da União Paranaense dos Estudantes, Djalma Sigwalt, em plena ditadura, comprovando a postura de constante contestação ao regime militar.

No ano de 1978, houve até desentendimento com Paulo Leminski, que havia sarcasticamente ofendido a Faculdade de Direito de Curitiba e que teve de se retratar publicamente, fato este que não abalou a vitória de Adelino Marcon no Concurso Nacional de Oratória, que expandiu o Diretório para o conhecimento de todo o país.

Aramis Millarch, jornalista que merece ser lembrado pelo povo desta cidade, não deixou passar batido os feitos do DACP, tendo não poucas vezes escrito sobre. Em 1980 já traçava a matéria “Os bonitos planos dos jovens alunos”, narrando a vitória da chapa então comandada por Lineu Mickus.

As gestões passaram, e com a mudança do campus para a R. Chile, o DACP ficou sem Sede. As tratativas restavam sem resultados, o que culminou em uma história que se vale contar. A atual sede, também conhecida por “sala das vassouras”, foi ocupada por membros da gestão da época, o que levou a Faculdade mover Ação de Reintegração de Posse contra o DACP, o resultado favorável ao Diretório ocorreu em recurso, num emocionante voto que ressaltou a importância do movimento estudantil.

Em 2011, mantendo a tradição de intervenção na política estadual, o DACP integrou o movimento Defensoria Já, que garantiu a mobilização de estudantes e emplacou na Lei que regulamentou a Defensoria Pública.

Ser recebido hoje pelos ex-presidentes da entidade mostra o grande vínculo que estes possuem com este Diretório, fruto sem sombra de dúvida, do trabalho árduo que despenderam em suas gestões.

Resta, portanto, meus sinceros parabéns ao Diretório Acadêmico Clotário Portugal, bem como a todos os ex-membros que passaram pela entidade e construíram sua grandiosidade.

Luciano Giambarresi Ganho

Presidente do Conselho Administrativo

Diretório Acadêmico Clotário Portugal

Gestão Práxis 2012

No último sábado, 10 de março de 2012, pela manhã, acadêmicos do Unicuritiba se reuniram na primeira edição do projeto CINE QUA NON para assistir o documentário CPI do Sistema Carcerário. A sessão se seguiu de debate que deu origem ao relato abaixo.

Ressaltou-se inicialmente a deslegitimação do Sistema Penitenciário, vez que a punição pelas ilegalidades supostamente cometidas pelos detentos se dá em um espaço também completamente ilegal, pois descumpre flagrantemente as disposições da Lei de Execuções Penais. Tendo isso como ponto de partida, buscou-se compreender as razões pelas quais violações tão óbvias aos direitos dos presos não são solucionadas pelas autoridades.

A visão da sociedade se mostra, em muitas vezes, conivente com a situação das prisões, por ver o detento como merecedor do sofrimento. A luta do Instituto de Defesa de Direitos Humanos (IDDEHA) e outras Organizações Não Governamentais e movimentos sociais, por sua vez, mostram que a busca pela conscientização dos familiares e amigos dos detidos seria inicialmente o caminho para a busca das mudanças, vez que a pressão popular é capaz de obrigar atitudes pelas autoridades responsáveis. Porém, o sistema em si silencia aqueles que convivem diariamente com as violações. Os encarcerados e seus familiares não denunciam, por terem medo das conhecidas retaliações. Os amigos e parentes são obrigados a passar por humilhações tão grandes quando da visitação, que esta se mostra capaz de desmobilizá-los.

Na tentativa de desconstruir a ideia de que o encarcerado fez por merecer o sofrimento do cárcere, o grupo buscou compreender os possíveis motivos que levariam ao cometimento de crimes. Os principais fatores apontados foram à desestruturação familiar, as condições de miserabilidade social, bem como a precariedade da educação pública brasileira. Além disso, a valorização extrema dos bens materiais na sociedade de consumo e a falta de inserção cultural foram citados como determinantes. Dessa forma, cogitou-se que não se pode esperar de um ser humano que ele compreenda que não deve violar o outro, quando ele mesmo é violado diariamente.

Por fim, foi destacado que o local de instalação da primeira Unidade Paraná Seguro (UPS) em Curitiba, não tem como objetivo direto a melhora da situação da população da região, mas sim a proteção dos turistas que terão acesso à cidade pelo Aeroporto, próximo ao Uberaba, durante a Copa do Mundo de 2014.

Finalizou-se o encontro com o indicativo de criação de um grupo de pesquisa, a fim de possibilitar aos acadêmicos do UNICURITIBA o aprofundamento no estudo da situação do sistema carcerário. Além disso, a fiscalização da atuação do conselho da comunidade e a participação no Observatório do Sistema Penitenciário foram propostos como possibilidades de envolvimento político na questão.
Por fim, em nome do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, foi realizado agradecimento à presença de todos e o convite para o próximo evento, dia 24/3/2012, para o debate da Educação com base no filme “Pequeno Grão de Areia”.

Ana Raggio
Diretora de Educação e Cultura
Diretório Acadêmico Clotário Portugal
Faculdade de Direito de Curitiba

O movimento Defensoria Já é apoiado pela DACP

Aproveitamos o momento para compartilhar convocatória de ato público em defesa da Defensoria Pública. No último ano o “Movimento Defensoria Já” conquistou, a promulgação da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Estado do Paraná, que foi assinada e sancionada no Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade Federal. Paralelamente o Governador Beto Richa assumiu perante o movimento o compromisso de que no dia 19 de maio de 2012, dia nacional do Defensor Público, nomearia os Defensores Públicos do Estado do Paraná, ou seja, que até tal data já haveria sido realizado concurso público para a carreira de defensor e em tal dia seria conferida a efetividade ao órgão a quem compete defender e assistir os paranaenses desprovidos de condições financeiras para arcar com defensor técnico privado.

Infelizmente, e mais uma vez, temos de mostrar à Defensoria e ao Governador que tal luta ainda permanece viva e que ausência de uma Defensoria Pública autônoma e efetiva continua ferindo o povo paranaense. Desta forma, unidos e organizados, iremos às ruas mais uma vez.

Esperamos contar com seu apoio na divulgação de tal ato público, eis que se dá publicidadade à convocatória abaixo:

Compareça:

Dia 14 de março de 2012, 11h00

Escadarias do Prédio Histórico da UFPR, na Praça Santos Andrade.

Atenciosamente e agradecidos do apoio que sabemos poder contar,

Diretório Acadêmico Clotário Portugal (DACP), DCE-UNICURITIBA e PRÁXIS Partido Acadêmico; integrantes do MOVIMENTO DEFENSORIA JÁ!

Por esse motivo, em uma brincadeira com a expressão sine qua non, do latim, que pode ser traduzida como “sem a/o qual não pode deixar de ser”, muito usada no direito para expressar condição essencial para algo, o DACP gestão PRÁXIS 2012 apresenta o CINE QUA NON.

Nesse projeto, que está previsto para acontecer em 7 sábados alternados desse semestre, às 9h, na sala C 25, o DACP abordará temas delicados e importantes para a compreensão das complexidades e sutilezas das relações sociais a partir da perspectiva do cinema artístico ou documentário, valendo-se da linguagem cinematográfica para prover perspectivas diferenciadas sobre temas trabalhados no bacharelado em Direito.

Ao final de cada sessão será realizada uma discussão entre os presentes acerca do tema apresentando. Do debate, buscaremos realizar um relato, os argumentos trazidos e possíveis encaminhamentos que será disponibilizado aqui.

Confira as duas primeiras edições do Projeto e venha debater conosco!

CLIQUE NA IMAGEM PARA SE INSCREVER.

1. Semana de Lutas
2. GT de pagas
3. Seminário de DH
4. ENED 2012
5. Plano Político Pedagógico

1ª Reunião Extraordinária do Diretório Acadêmico Clotário Portugal do Centro Universitário Curitiba – Gestão PRÁXIS 2012 DACP/UNICURITIBA 29/02/2012

A Reunião iniciou-se às 22h30 do dia 29 de fevereiro de 2012, na Sede do Diretório Central dos Estudantes – Unicuritiba.

Ata:

III CEPIAL

Neste semestre a Semana do Calouro dividiu-se em dois “blocos”, as palestras da manhã ocorreram nos dias 15, 16 e 17 de fevereiro, já as da noite, nos dias 27 e 28.

O prestígio à apresentação das funções sociais das profissões jurídicas esteve presente em todas as palestras, mas não foi o único foco do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, que ressaltou a importância da educação emancipatória e da transdisciplinaridade, alertando que o Curso de Direito não pode ser reduzido a mero preparatório para o exame da Ordem dos Advogados do Brasil.

A abertura do evento contou com a participação do Advogado José Affonso Dallegrave Neto, que discorreu sobre o dia-a-dia da advocacia trabalhista, bem como comentou o grande âmbito de possibilidades que o Curso de Direito proporciona. Na seqüência, os calouros ouviram as palavras sinceras do Professor e Advogado Criminal Maurício Stegeamann Dieter, que vieram combinadas com uma crítica ácida ao ordenamento jurídico e às instituições. Dieter ainda lembrou-se de sua participação no movimento estudantil, destacando a essencialidade da política acadêmica.

O ápice dos primeiros dias deu-se com a fala do Desembargador José Maurício Pinto de Almeida, ex-presidente do Diretório Acadêmico Clotário Portugal, que dirigiu a entidade no ano de 1978. Além de apresentar a Magistratura, José Maurício tratou de abordar que a escolha da profissão deve-se pautar pela vocação. O Desembargador afirmou a importância histórica do Diretório e ressaltou que apóia a demanda por uma nova sede. Por fim, também prestou homenagem ao Ministro Milton Luiz Pereira, que havia falecido naquele dia deixando grande contribuição à Faculdade de Direito de Curitiba e ao nosso país.

Palestrou, no dia 27, o Delegado Algacir Mikalovski, que discorreu sobre a profissão de Delegado de Policia Federal e sobre a estrutura da Polícia Judiciária.

Fecharam honrosamente o evento o Professor Roosevelt Arraes e o Promotor de Justiça Alessandro Bettega Almeida. O primeiro, tratando da carreira do docente, observou que a formação crítica e plural tem reflexos diretos na transformação social. Já o promotor discorreu sobre a posição do Ministério Público e o dia-a-dia do “parquet”.

O primeiro evento deste ciclo de debates, e integração das entidades, colocará em discussão a polêmica desocupação da área do Pinheirinho, na cidade de São José dos Campos, a contradição entre os direitos fundamentais e a oposição de Propriedade Privada x Interesse Público.

Data: 13 de março, às 19h30
Local: Bloco vermelho – PUC PR (R. Imaculada Conceição, 1155 – Prado Velho). Curitiba – PR

Os facilitadores do debate acadêmico:
Professor José Leandro Benitez – Direitos Reais – Faculdade de Direito de Curitiba – Unicuritiba.
Hilma Santos – Movimento Nacional de Luta Pela Moradia – MNLM.
Thiago Hoshino – Advogado – Terra de Direitos.

Pinheirinho em Debate